Termos e Condições

Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância no website www.tavi.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios e websites diretamente relacionados.

O domínio www.tavi.pt é propriedade da Troca Certa, Lda., com sede em Rua Sra. da Luz, 363, 4150-689 Porto, pessoa coletiva n° 508540089, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o capital social de 200 000 euros, de ora em diante abreviadamente designada por Empresa.

A Empresa reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.tavi.pt, seus subdomínios e websites diretamente relacionados pressupõe a aceitação das presentes Termos e Condições constantes nesta página.

A venda online, a existir, só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Madeira e Açores.

Utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o website para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website pode possuir ligações a outros websites que não são propriedade ou controlados pela Empresa, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade e os termos e condições do mesmo.

Conteúdos Patrocinados

A Empresa poderá disponibilizar no website conteúdos patrocinados por marcas terceiras de relevância para os Utilizadores do website. Estes conteúdos podem ou não ser assinalados como patrocinados ou pela identificação da marca que os patrocina. Poderão ainda ser publicados conteúdos fornecidos por marcas terceiras, produzidos pelas mesmas e da sua inteira responsabilidade, podendo ou não ser assinalados como tal.

Marketing direto

A Empresa respeita a privacidade de todos os utilizadores do website, subdomínios e website diretamente relacionados e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

Ocasionalmente ou de forma regular, a Empresa envia campanhas de marketing de permissão através de email e/ou SMS, desde que se verifique a correspondente expressa autorização do utilizador para receber informação e publicidade sobre produtos e serviços que se adequam ao seu perfil sócio-demográfico. Nestes casos, o utilizador/subscritor manifesta que está de acordo com o seguinte:

1. Facilitar determinada informação actualizada, completa e verídica de acordo com o solicitado pelo serviço e
2. Manter e atualizar a mesma informação para a conservar completa e verídica.

Sempre que necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Empresa.

Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados das empresas em relação de simples participação ou de domínio pela Empresa.

Neste âmbito, o utilizador/subscritor reconhece e aceita que determinados dados pessoais recolhidos e a própria condição de utilizador do Serviço poderão ser transmitidos a empresas terceiras para efeitos de envio de campanhas de marketing de permissão ou para realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O Subscritor autoriza a Empresa a conservar e utilizar os dados do Subscritor para lhe serem oferecidos outros serviços e produtos. O Subscritor conhece e é consciente que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada nos servidores de Empresa.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website ou pelos meios indicados no website, nomeadamente:

1. Através dos links de cancelamento de serviço presentes em todas as comunicações enviadas via email;
2. Por email: reenviando a comunicação ("forward") para clientes@tavi.pt, com o assunto "REMOVER"
3. Por correio: Troca Certa, Lda., Rua Sra. da Luz, 363, 4150-689 Porto. Contacto telefónico: 226 180 152

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes no website e seus subdomínios ou websites diretamente relacionados, são propriedade da Empresa e por isso a utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido e explícita.

Os Serviços disponibilizados destinam-se unicamente a utilizadores e Clientes da Empresa. Os utilizadores e Clientes da Empresa aceitam não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do Serviço sem o expresso consentimento da Empresa.

Responsabilidade

A Empresa não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.tavi.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

O utilizador/subscritor aceita expressamente assumir exclusivamente todo e qualquer risco proveniente da utilização do serviço de campanhas de marketing de permissão. A Empresa não se responsabiliza pela impossibilidade de uso, a interrupção de negócios, nem pelos danos directos ou indirectos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo de negligência (incluindo a perda de benefícios).

A Empresa não garante que o serviço responda aos requisitos do subscritor nem que o serviço não seja interrompido nem que seja seguro, oportuno ou isento de erros, como tampouco assegura os resultados que se obtenham da utilização do serviço, nem a exactitude ou fiabilidade da informação obtida através do serviço. Assim como não garante a correcção de defeitos no serviço.

Término da Relação

Tanto o Utilizador como a Empresa poderão dar por finalizado o Serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com ou sem justificação, e tal decisão será imediatamente efectiva. A Empresa não será responsável perante o Utilizador nem perante terceiros pelo fim do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão. No caso de desacordo do Utilizador em qualquer dos Termos e Condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou em caso de não estar satisfeito com o serviço, deverá:

1. Interromper o uso do serviço;
2. Cancelar a sua Subscrição ao Serviço;
3. Notificar a Empresa do término, pelas vias descritas.

No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do Subscritor a utilizar os serviço disponibilizados.

Alteração das presentes Termos e Condições

A Empresa reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website, os seus serviços e os termos e condições que regem a utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações serão em prol da melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

Legislação aplicável

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.

Serviço de Apoio ao Cliente

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail clientes@tavi.pt, ou através no número telefone 226 180 152 nos dias úteis das 9:00 às 17:00.